CNJ exige autorização judicial para atuação infantil em plataformas
Agenda do Poder – Tudo sobre política no Rio [Unofficial]
June 23, 2026
Nova resolução estabelece regras para a participação de crianças e adolescentes em conteúdos digitais, prevê fiscalização do trabalho artístico e reforça medidas de proteção aos menores nas plataformas online.
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