Estatuto da Calçada Carioca: Projeto propõe novas regras para conservação e manutenção dos passeios públicos no Rio
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June 16, 2026
Texto em tramitação na Câmara dos Vereadores prevê padronização dos passeios públicos, flexibiliza uso da pedra portuguesa fora de áreas tombadas e cria programa municipal de recuperação de calçadas
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