STF decide que FGTS deve garantir correção mínima pelo IPCA
Agenda do Poder – Tudo sobre política no Rio [Unofficial]
February 18, 2026
Supremo reafirma que fórmula TR + 3% ao ano + lucros é válida, desde que assegure ao menos a inflação oficial; Corte proíbe aplicação retroativa
Discussion in the ATmosphere