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"publishedAt": "2026-05-28T17:59:42.000Z",
"site": "https://www.brasildefato.com.br",
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"Direitos Humanos",
"defensoria pública do ceará",
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"textContent": "A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) abriu inscrições para a 5ª edição do Transforma, mutirão que garante gratuitamente a retificação de nome e gênero em documentos civis para pessoas trans e travestis em 16 municípios de diversas regiões do Ceará. A iniciativa busca facilitar o acesso à documentação adequada à identidade de gênero, […]\n\nFonte",
"title": "TRANSforma: Defensoria Pública está com inscrições abertas para retificação de nome e gênero"
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