‘Flexibilização do enfrentamento à criminalidade’: Congresso analisa veto de Lula ao PL da dosimetria

O Congresso Nacional deve analisar, na próxima quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, conhecido como PL da dosimetria. A eventual derrubada do veto depende de maioria absoluta em sessão conjunta e pode redefinir a política penal relacionada aos atos de 8 de janeiro […] Fonte