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  "publishedAt": "2026-03-12T21:51:12.000Z",
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  "tags": [
    "Direitos Humanos",
    "augusta brito",
    "criminalização da misoginia",
    "pl 896/2023",
    "senado",
    "Fonte"
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  "textContent": "A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou ontem (11), a emenda de redação ao Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia no Brasil. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a proposta altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. O projeto, que […]\n\nFonte",
  "title": "Com relatoria de Augusta Brito, Comissão de Direitos Humanos do senado aprova emenda de redação para criminalização da misoginia"
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