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  "publishedAt": "2026-03-11T15:09:51.000Z",
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  "textContent": "A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 2942/2024, que autoriza a determinação do uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica quando houver risco para a mulher. A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), segue agora para análise do […]\n\nFonte",
  "title": "Câmara aprova determinação imediata de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres"
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