Pressão da sociedade civil faz Câmara retirar redução da maioridade penal da PEC da Segurança
Brasil de Fato [Unofficial]
March 5, 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a redução da maioridade penal será retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão é vista como uma vitória da sociedade civil organizada, que atuou em conjunto com mandatos parlamentares e setores do governo para impedir que o tema avançasse […]
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