Decreto-Lei flexibiliza regras para beneficiários de fundos europeus em zonas de calamidade
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June 25, 2026
Foi publicado o Decreto-Lei que estabelece medidas excecionais e temporárias, para entidades beneficiárias de fundos europeus cuja sede ou projetos cofinanciados se situem nos concelhos abrangidos pela situação de calamidade.
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