STJ decide que planos de saúde não podem limitar terapias para pessoas com autismo

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe um importante avanço na proteção do direito à saúde das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No dia 11 de março de 2026, a Segunda Seção do tribunal julgou o Tema 1.295, em recurso repetitivo, fixando o entendimento de que é abusiva a limitação do […] O post STJ decide que planos de saúde não podem limitar terapias para pessoas com autismo apareceu primeiro em Portal Clube News.