Crescimento urbano acende alerta para loteamentos irregulares em Uberlândia

AELO-TAP alerta para riscos na hora da compra

O crescimento urbano acelerado e a busca por terrenos mais acessíveis têm impulsionado a compra de lotes em Uberlândia. No entanto, a Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (AELO-TAP) alerta que a falta de atenção à documentação pode transformar esse sonho em prejuízo financeiro e problemas jurídicos. Segundo dados disponibilizados no portal da Prefeitura de Uberlândia, existem em Uberlândia 177 loteamentos clandestinos, cenário que acende um alerta para quem pretende investir em terrenos na cidade.** **

Compra de lote clandestino configura crime

De acordo com a legislação brasileira, todo lote regular precisa possuir matrícula individualizada, com número próprio no Cartório de Registro de Imóveis e descrição exata da área comercializada. “Quando o comprador recebe apenas “uma parte” dentro de uma matrícula maior, sem o devido desmembramento legal, há grande possibilidade de se tratar de um loteamento clandestino”, explica Fernando Menezes Belchior, assessor jurídico da AELO-TAP.

Além do risco patrimonial, a prática configura crime. A Lei Federal nº 6.766/79, que regula o parcelamento do solo urbano, estabelece que implantar ou comercializar loteamentos sem aprovação do poder público é ilegal, podendo gerar responsabilização tanto para quem vende quanto para quem compra ciente da irregularidade.

Segundo Fernando Menezes Belchior, assessor jurídico da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Triângulo e Alto Paranaíba (AELO-TAP), o problema vai além da documentação e impacta diretamente a qualidade de vida da população.

“Criar um bairro não significa apenas dividir uma área em lotes e vender. É necessário planejamento urbano, aprovação da Prefeitura e implantação de infraestrutura completa. Quando isso não acontece, surgem regiões sem água, esgoto, drenagem, iluminação e acesso a serviços públicos essenciais, e quem acaba prejudicado é o próprio morador”, esclarece Belchior.** **

Loteamentos regulares garantem infraestrutura e serviços básicos

Quem realiza a execução de toda a infraestrutura básica e a organização ordenada do território urbano em loteamentos regulares, como ruas planejadas, redes de abastecimento de água e esgoto, sistema de drenagem pluvial, iluminação pública, guias e sarjetas é a loteadora. Todas as etapas são resultado de planejamento técnico, investimento privado e cumprimento rigoroso das normas urbanísticas.

O advogado Fernando Menezes Belchior, enfatiza que algumas medidas são necessárias para proteger os consumidores. Ele explica que antes de fechar negócio, o comprador deve exigir a matrícula individual do lote. “O primeiro passo é verificar a matrícula individual no cartório. Se ela não existir, o comprador precisa redobrar a atenção. Informação e cautela são fundamentais para evitar prejuízos e garantir segurança jurídica”, conclui Fernando..