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    "Portaria 1/2017 da 1ª VIJ/TJDFT"
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  "textContent": "_  O Carnaval é uma expressão da identidade popular brasileira, um patrimônio da nossa cultura._\n\n\n\nCom intuito de garantir a segurança integral do público infantojuvenil durante a folia, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1ªVIJ/DF) reforça as **regras de participação**  **de crianças e adolescentes  em festas e eventos** e os deveres dos produtores, organizadores, pais e responsáveis, conforme previsto na Portaria 1/2017 da 1ª VIJ/TJDFT. Afinal, brincar é direito e proteger é dever.\n\n**Atenção:** em todas as situações, crianças e adolescentes não podem consumir álcool ou frequentar ambientes inadequados. É sempre necessário portar documento oficial de identificação.\n\n**Crianças  e adolescentes até 16 anos devem: **\n\n  * Ingressar e permanecer nos bailes de carnaval que terminem até as 20 horas do mesmo dia;\n\n  * Em qualquer situação, estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais.\n\n\n\n\n**A partir de 16 anos, podem:  **\n\n  * Ingressar e permanecer desacompanhados dos pais ou responsáveis legais nos bailes de carnaval e nos locais em que houver os desfiles;\n\n  * Estar nos trios elétricos ou similares. Atenção: é vedada qualquer existência de ato autorizador dos pais ou responsáveis legais para acesso aos trios elétricos aos menores de 16 anos.\n\n\n\n\n## Entre pais, mães e filhos\n\nCuidado nunca é demais. Por isso, separamos algumas dicas extras para tornar o Carnaval ainda mais festivo e tranquilo. São combinados simples que podem ser feitos entre os pais, as mães, as crianças e adolescentes.\n\n1. **Identificação visível é indispensável** : coloque nas crianças pulseiras, etiquetas ou adesivos com nome, telefone de contato e nome do responsável, sempre em local visível. Em multidões, essa simples medida encurta qualquer tempo de reencontro.\n\n2. **Crianças sempre por perto** : no Carnaval, a movimentação é intensa. Mantenha as crianças sempre ao alcance da mão. Sempre que puder, evite pontos de aglomeração excessiva.\n\n3. **Combine um ponto de encontro** : combine com as crianças e adolescentes um ponto fixo de reencontro caso alguém se perca. Isso funciona muito bem em blocos de rua, praças, clubes e desfiles.\n\n4. **Se a criança ou adolescente se perder,  ****instrua a  ****procurar  ajuda identificada****:** oriente a pedirem ajuda somente a pessoas identificadas como: policiais, agentes públicos, brigadistas e seguranças uniformizados.\n\n5. **Nunca acompanhar desconhecidos** : reforce com as crianças e adolescentes nunca saírem com desconhecidos ou aceitar coisas oferecidas por terceiros, mesmo que a pessoa diga que “foi o pai ou a mãe que pediu”.\n\n## Organizadores\n\n  * Estão **proibidos de comercializar bebidas alcoólicas****  e tabaco **nos locais em que haja bailes carnavalescos infantis (matinês).Nos outros casos, estão proibidos de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos, cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica;\n\n  * Devem **portar, obrigatoriamente, o alvará** expedido pela Administração Regional da Região Administrativa nos dias de desfiles ou atividades;\n\n  * Devem **afixar,  em local vis****ível e de fácil acesso, informação destacada sobre a natureza da diversão e faixa etária** , bem como avisos sobre a proibição de venda e fornecimento (ainda que gratuito) de bebida alcoólica ou produtos que possam causar dependência a criança ou adolescente.\n\n\n\n\n## Agentes de proteção\n\nCuidado e segurança nunca é demais! Por isso, durante o período do Carnaval, os **a****gentes de proteção****  da 1ªVIJ ****estarão nas ruas fiscalizando blocos, bailes e eventos particulares** , tanto no pré-carnaval quanto durante os dias oficiais da festa.\n\nCerca de **60 agentes de proteção devem atuar diariamente,** de forma acompanhar as festividades e garantir o cumprimento das normas de proteção.\n\nAo longo de todo o período festivo, os **profissionais devem orientar o público, divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proteger crianças e adolescentes** de situações de ameaça e violação de seus direitos.\n\n\nTodas essas regras reforçam uma mensagem fundamental: no Carnaval, o **lazer e  ****a  cultura estão garantidos ****a todos**. É a proteção a nossas crianças e adolescentes que torna esse direito plenamente possível.",
  "title": "Carnaval: brincar é direito, proteger é dever! Confira regras para participação de crianças e adolescentes",
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