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    "Sociologia Econômica"
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  "title": "Franquias e cartelização da internet no Brasil",
  "publishedAt": "2016-04-20T00:00:00.000Z",
  "textContent": "_Há 2 anos o Marco Civil da Internet saía da Câmara dos Deputados e se encaminhava ao Senado. Na ocasião escrevi um e-mail ao senador que eu ajudara a eleger defendendo o texto (então) integral do Marco Civil. Tivemos uma troca de emails super saudável e rica._\n\n_Hoje voltei a escrever ao mesmo senador e compartilho meu e-mail aqui aos interessados nessa discussão sobre acesso a informação, provedores de acesso à internet, política e legislação._\n\nCaro Senador ██████ ██████,\n\nSou eu, seu eleitor, que volta a lhe escrever. Trocamos alguns emails muito bons em março de 2014, quando o Marco Civil da Internet saía da Câmara e ia para o Senado.\n\nNa ocasião citei alguns argumentos que, creio eu, continuam super atuais. Depois de descrever a sangria desatada de Eduardo Cunha; quando ele já se preocupava mais em medir poder com o executivo do que em legislar em favor dos cidadãos, escrevia eu:\n\n> Soma-se a isso o fato de o governo atual já ter vastamente sucateado a ANATEL. Em um mercado livre que o governo não consegue garantir transparência e concorrência plena, nós, consumidores já estamos entregues ao poder dessas corporações. Se PSDB e DEM querem uma economia política liberal, que leiam Friedrich A. von Hayek direito e garantam condições de concorrência. Do jeito que está, com o mercado tomado por três ou quatro conglomerados (incluindo uma companhia que só cresceu em função de um decreto presidencial (…)), sem ANATEL, o povo já está entregue. Não piore ainda mais nossa situação.\n\nVocê me respondeu que também admira o trabalho de Friedrich A. von Hayek. Já que a _Ideia Legislativa_ que visa “proibir (…) o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa” se tornou uma _Sugestão Legislativa_ e será examinada na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) aí no Senado, aproveito para retomar alguns assuntos daquele e-mail.\n\nA questão atual veio à tona quando Vivo, Oi e Claro — que respondem por mais de 85% do mercado de banda larga fixa no Brasil — anunciaram que iriam implementar planos de franquia de volume de dados, cortando o acesso a internet do cliente que esgotar tal limite.\n\nTemo por essa medida e gostaria de tomar um pouco mais do teu tempo para destacar três pontos que acho importantíssimos, como cidadão, nessa questão.\n\nLegalidade\n\nPrimeiramente questiono a própria legalidade dessa medida — já sabendo, para surpresa de ninguém, que a sucateada e ineficiente ANATEL discorda desse argumento. No Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014, capítulo II, art. 7º, § IV) temos que:\n\n> Art. 7º O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:\n>\n> (…)\n>\n> IV — não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização;\n\nSe Câmara e Senado aprovaram esse texto há pouco mais de 2 anos, é correto que a ANATEL simplesmente ignore a lei, e — principalmente — que montados sobre uma pilha de poder financeiro e corporativo, esse pequeno grupo de provedores atropele nossas leis?\n\nGostaria muito, caro senador, que o senhor, como meu representante, levantasse tais questionamentos, seja na CDH, seja em qualquer discussão referente ao tema que passe pelo plenário.\n\nMoralidade\n\nO Brasil já tem fama de ter uma das internet mais caras e mais lentas do mundo. Tal fama, claro, pode ser injusta. Sabemos que em função das enormes desigualdades sociais de muitas regiões do globo, muita gente ainda vive sem acesso algum à internet. Mas, para fazermos alguma comparação mais justa, podemos olhar para preços e para a qualidade da internet no Brasil e em outros países do BRIC, vemos que tal afirmação não é demasiadamente exagerada.\n\nDito isso, ressalto que as franquias em si não são um problema. Os dois maiores provedores de acesso à internet dos EUA utilizam esses limites. Na Comcast o plano mais simples tem uma franquia de 300Gb. Na AT&T, de 250Gb.\n\nOcorre, caro senador, que essas franquias que nossos provedores querem implementar são irrisórias. Os planos mais simples da NET (do grupo da Claro) terão apenas 60Gb. Na Vivo a situação é pior ainda: o plano mais simples terá apenas 10Gb.\n\nVivemos em uma era onde o acesso a informação não pode ser limitado. Se hoje temos acesso gratuitamente a aulas das melhores universidades do mundo (como Harvard, Princeton, Stanford e muitas outras) em plataformas como o Coursera, por exemplo, o Brasil, com franquias ridículas como as propostas pelos nossos maiores provedores, estaria se fechando para isso e engatando marcha ré na história. Se a imprensa tem dito que uma franquia de 10Gb é esgotada com menos de 2 filmes no Netflix, tomo a liberdade de afirmar que a mesma franquia seria esgotada com menos de 4 aulas de uma universidade de Ivy League no Coursera.\n\nNão podemos dificultar e encarecer brutalmente o acesso à internet. E é isso que esses provedores querem. Provedores que aparentemente nem estão enfrentando muitas problemas durante a atual crise econômica—por exemplo, o grupo da Vivo teve um lucro de R$ 3,4 bilhões no último ano fiscal.\n\nFalha institucional\n\nSe lhe parece estranho eu citar Hayek, tido como um dos cânones do liberalismo, e depois indiretamente clamar por uma intervenção do Estado no mercado, garanto-lhe que não estou desvairado. O que acontece é que falhas políticas nas últimas décadas foram se acumulando; o resultado, infelizmente, é uma situação que beira o insustentável.\n\nVoltemos a Hayek por um instante.\n\nNo seu livro mais famoso, no 3º capítulo de O Caminho da Servidão, o economista austríaco afirma que:\n\n> A doutrina liberal é a favor do emprego mais efetivo das forças da concorrência como um meio de coordenar os esforços humanos, e não de deixar as coisas como estão. Baseia-se na convicção de que, onde exista a concorrência efetiva, ela sempre se revelará a melhor maneira de orientar os esforços individuais. Essa doutrina não nega, mas até enfatiza que, para a concorrência funcionar de forma benéfica, será necessária a criação de uma estrutura legal cuidadosamente elaborada, e que nem as normas legais existentes, nem as do passado, estão isentas de graves falhas.\n\nLogo, mesmo tendo como foco um mercado liberal, é papel importantíssimo do governo prezar pelas condições plenas de concorrência. E o Brasil falha miseravelmente nisso quando o assunto é telecomunicação.\n\nPor exemplo, já está há muito sepultada a ideia que tínhamos, na época das privatizações, de que as empresas poderiam utilizar a infraestrutura umas das outras a preço de custo. Ou, mais gritante ainda, de que as empresas do ramos não poderiam se fundir e formar mega conglomerados: a Oi, sobre o argumento ufanista de que precisávamos de uma empresa 100% nacional, se utilizou de um decreto presidencial para comprar a Brasil Telecom e, em seguida, foi vendida a um grupo português.\n\nHayek, no mesmo capítulo citado, já nos alerta sobre os rumos que tomamos quando isso acontece: “eliminando a concorrência de modo gradual em cada setor da economia, essa política deixa o consumidor à mercê da ação monopólica conjunta dos capitalistas” — e é por isso que o título desse e-mail menciona a cartelização a qual eu espero que o senhor se oponha, caro senador.\n\n  *\n\nTenho feito o que posso. Junto com algumas outras pessoas que se preocupam com o tema estamos listando, colaborativamente, provedores que já se manifestaram no sentido de não adotar tais franquias — praticamente todos provedores que encontramos são empresas pequenas e locais. Temos um site para consulta, uma lista com mais detalhes, e uma API que abre todo nosso banco de dados para que qualquer pessoa possa acessar e utilizar como quiser.\n\nCom isso tudo, foi com enorme felicidade que li a notícia de que o Senado percebeu a relevância da Ideia Legislativa e já se adiantou no assunto, acolhendo-a rapidamente em uma de suas comissões.\n\nMas é também enorme a minha expectativa para que você me represente — afinal, dos seus mais de um milhão e meio de votos, um foi o meu.",
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