MP investiga falta de apoio e bullying contra alunos neurodivergentes em MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu uma investigação para apurar deficiências no atendimento a alunos neurodivergentes nas escolas municipais de São Gabriel do Oeste. Conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, o procedimento administrativo fiscaliza a oferta de suporte especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições do neurodesenvolvimento. A intervenção da Promotoria ocorre após denúncias apontarem episódios de bullying contra alunos autistas, falta de profissionais de apoio e situações de vulnerabilidade dentro das unidades de ensino. Diante dos relatos, o órgão ministerial decidiu ampliar o foco das investigações para realizar um raio-X sistêmico de toda a política de educação inclusiva mantida pela prefeitura. Como primeira medida prática, o MPMS notificou a Secretaria Municipal de Educação para que apresente um diagnóstico completo da rede. A pasta terá que detalhar o número exato de estudantes neurodivergentes matriculados, a quantidade de cuidadores e professores auxiliares na ativa, os critérios adotados para o atendimento individualizado e os atuais déficits de pessoal. A fiscalização também se estendeu ao Poder Legislativo local. A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste foi oficiada pelo Ministério Público para informar se existem projetos de lei ou iniciativas em andamento voltados à criação de novos cargos públicos e à ampliação do quadro de apoio escolar para a área da inclusão. O procedimento administrativo segue em andamento e, após o recebimento dos relatórios do Executivo e do Legislativo, a Promotoria de Justiça definirá as próximas diligências. O objetivo final da ação é forçar o município a garantir não apenas a matrícula, mas um ambiente seguro e com profissionais qualificados para a permanência desses alunos na escola.