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  "publishedAt": "2026-06-01T14:54:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Transparência"
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  "textContent": "O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai repassar cerca de R$ 590 mil a cartórios de registro civil do Estado como forma de ressarcimento por atos gratuitos realizados no mês de abril de 2026.\n\nA decisão trata do reembolso de serviços como habilitação de casamento, conversão de união estável em casamento, averbações de separação e divórcio, além da emissão de certidões de segunda via e atendimentos gratuitos previstos em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como os voltados a pessoas em situação de rua e requisições da Agepen/MS.\n\nDe acordo com o TJMS, o valor total autorizado para ressarcimento é de R$ 590.098,72. Parte desse montante, cerca de R$ 318,7 mil, está relacionada a atos realizados durante a Semana Nacional do Registre-se, que ampliou a demanda por serviços gratuitos nos cartórios.\n\nA decisão também estabelece critérios para o pagamento. Cartórios de Registro Civil que estão sob regime de interinidade e já atingiram o teto remuneratório de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal não terão direito a novos repasses. Já aqueles que não atingiram o limite poderão receber valores proporcionais.\n\nO tribunal ainda reforça que somente serão ressarcidos os cartórios que enviaram corretamente os dados e guias ao sistema de informações do Judiciário. Não haverá pagamento retroativo para unidades que não cumpriram prazos, não corrigiram registros ou deixaram de encaminhar informações exigidas.\n\nVeja a lista e quanto cada cartório deve receber a título de ressarcimento no demonstrativo.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.",
  "title": "TJMS autoriza pagamento de quase R$ 600 mil a cartórios por serviços gratuitos"
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