TJMS endurece regras e exige investigação social prévia de novos estagiários e servidores

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou a Portaria nº 3.288/2026, que estabelece a realização de investigação social prévia para estagiários, voluntários e servidores cedidos de outros órgãos antes da entrada em exercício no Poder Judiciário estadual. A medida foi assinada pelo presidente do TJMS, o desembargador Dorival Renato Pavan, e prevê que a análise seja realizada como forma de reforçar a segurança institucional, a integridade das informações e a confiabilidade das atividades desenvolvidas no âmbito do Judiciário sul-mato-grossense. Conforme o texto da portaria, a decisão leva em consideração a necessidade de resguardar a segurança institucional e também “a ocorrência de fatos recentes que evidenciam risco à segurança da informação e à atuação institucional”. De acordo com a norma, a Secretaria de Gestão de Pessoas deverá encaminhar à Assessoria de Inteligência os dados necessários para a realização da investigação social com pelo menos dois dias úteis de antecedência da data prevista para a entrada em exercício. Ainda segundo a portaria, a Assessoria de Inteligência será responsável pela análise, observando as normas legais e as garantias fundamentais previstas na Constituição. O resultado da investigação social será encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas para adoção das providências administrativas cabíveis, podendo, inclusive, resultar no descredenciamento do candidato. JD1 No Celular Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.