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  "publishedAt": "2026-05-28T15:25:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Geral"
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  "textContent": "O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aprovou nesta quarta-feira (27), com ressalvas e recomendações, as contas anuais do Governo do Estado referentes ao exercício de 2025. Durante a análise, o órgão destacou o desempenho de Mato Grosso do Sul na avaliação inédita de critérios de sustentabilidade ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.\n\nA prestação de contas, de responsabilidade do governador Eduardo Riedel (PP), recebeu parecer favorável do Tribunal Pleno e agora segue para julgamento definitivo na Assembleia Legislativa.\n\nSustentabilidade e contratos de gestão\n\nRelator do processo, o conselheiro Waldir Neves afirmou que o Estado apresentou estrutura de governança voltada à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, apoiada em sistemas digitais de monitoramento.\n\nSegundo ele, os 17 ODS da ONU já integram o Plano Plurianual (2024-2027) do Estado. O relatório também apontou que, dos 37 contratos de gestão analisados, nove foram totalmente cumpridos e 28 parcialmente cumpridos, sem registro de contratos descumpridos.\n\nReceitas, despesas e investimentos\n\nO relatório mostrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 previa receita de R$ 26,4 bilhões, mas a arrecadação chegou a R$ 27 bilhões. Já as despesas empenhadas somaram R$ 27,08 bilhões.\n\nO Estado aplicou 30,90% da receita em Educação, acima do mínimo constitucional de 25%, e 12,27% em Saúde, superando o percentual mínimo de 12%. Também foram cumpridos os repasses obrigatórios para a Fundect e para o Fundo de Habitação.\n\nRessalvas e recomendações\n\nApesar da aprovação, o TCE-MS apontou descumprimento das metas fiscais da LDO, com déficit de R$ 438,5 milhões no resultado primário e de R$ 508,3 milhões no resultado nominal.\n\nO relatório também destacou que a despesa com pessoal do Executivo atingiu 44,20% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de alerta previsto na legislação. Na previdência estadual, o Tribunal apontou permanência de desequilíbrio financeiro e atuarial, o que exigiu aporte de R$ 960,3 milhões do Estado para cobrir insuficiências do RPPS.\n\nApós a aprovação com ressalvas, o Tribunal determinou fiscalização de monitoramento para acompanhar o cumprimento das recomendações antes do envio do parecer à Assembleia Legislativa.",
  "title": "TCE aprova contas de Riedel e destaca desempenho de MS em metas da Agenda 2030"
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