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  "publishedAt": "2026-05-27T11:50:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Justiça"
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  "textContent": "O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu terça-feira (26) extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima aplicada a magistrados envolvidos em infrações ético-disciplinares e até crimes.\n\nA decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF durante o julgamento da Ação Originária (AO) 2870. O colegiado acompanhou o entendimento do relator, ministro Flávio Dino, que reconheceu que esse tipo de punição deixou de existir após a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência.\n\nCom o novo entendimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá reavaliar processos disciplinares envolvendo magistrados punidos com aposentadoria compulsória. \n\nCaso sejam identificadas infrações graves que justifiquem a perda definitiva do cargo, o CNJ deverá encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que ficará responsável por ajuizar a ação cabível perante o STF.\n\nNa prática, a decisão abre caminho para que juízes acusados de irregularidades graves possam perder o cargo sem manter remuneração paga pelo poder público, encerrando uma punição historicamente criticada por permitir vencimentos mesmo após sanções severas.\n\nMinistros acompanham entendimento de Dino\n\nDurante o julgamento na Primeira Turma do STF, os ministros acompanharam o voto do relator. O ministro Cristiano Zanin afirmou que a aposentadoria compulsória se tornou incompatível com as regras inseridas pela EC 103/2019.\n\nJá o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a aposentadoria compulsória não pode mais ser considerada uma sanção disciplinar. Segundo ele, a perda do cargo deve ser consequência lógica diante de faltas graves ou crimes praticados por magistrados.\n\nA ministra Cármen Lúcia destacou que a Reforma da Previdência alterou significativamente o tratamento previdenciário dos servidores públicos, inclusive com a retirada específica da aposentadoria compulsória para magistrados, afastando a aplicação da previsão contida na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.",
  "title": "STF acaba com aposentadoria paga a juízes punidos por crimes e irregularidades graves"
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