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  "publishedAt": "2026-05-26T13:23:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Política"
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  "textContent": "Consumidores de energia elétrica de Mato Grosso do Sul que utilizam placas solares poderão passar a ter acesso mais detalhado às informações sobre geração e compensação de energia nas contas de luz. A proposta será analisada em segunda discussão na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).\n\nDe autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), em coautoria com o presidente da Casa, Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 186/2026 obriga concessionárias e permissionárias de energia elétrica a informarem, de forma clara, dados sobre a energia produzida e injetada na rede pelos sistemas de microgeração e minigeração solar.\n\nEntre as informações que deverão constar nas faturas estão a quantidade de energia gerada, o consumo registrado, o saldo excedente e os créditos acumulados, conforme regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo os autores, a medida busca ampliar a transparência para consumidores que adotaram a energia solar como alternativa para reduzir custos com eletricidade.\n\nO texto prevê aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor em caso de descumprimento da futura legislação. As multas poderão variar entre 200 e 3 milhões de UFERMS. Considerando o valor atual da unidade fiscal estadual, fixado em R$ 53,70 em maio de 2026, as penalidades podem ir de R$ 10,7 mil a R$ 161,1 milhões.\n\nNa justificativa, os parlamentares afirmam que muitos consumidores ainda enfrentam dificuldades para entender os dados apresentados nas contas de energia, o que dificulta o acompanhamento da produção e compensação dos créditos gerados pelos sistemas fotovoltaicos.\n\nOutros projetos\n\nTambém em pauta, os deputados analisam em primeira discussão o Projeto de Lei 42/2026, da deputada Mara Caseiro, que inclui a Festa do Peixe, realizada em setembro no distrito de Palmeiras, em Dois Irmãos do Buriti, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.\n\nA proposta reconhece a festividade como manifestação cultural e turística da região. O evento reúne moradores e visitantes em atividades ligadas à pesca, gastronomia e tradições locais.\n\nEm discussão única, os parlamentares votam ainda dois projetos de resolução que concedem o título de cidadão sul-mato-grossense a personalidades homenageadas pelos deputados Paulo Duarte e Paulo Corrêa.",
  "title": "ALEMS vota projeto que obriga detalhamento de energia solar nas contas de luz"
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