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  "publishedAt": "2026-05-25T12:22:00.000Z",
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    "Transparência"
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  "textContent": "Em meio ao endurecimento das regras contra os chamados “supersalários” no serviço público, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apresentou uma proposta de resolução que prevê a criação de um contracheque único para magistrados de todo o país.\n\nA medida deve ser analisada pelo CNJ nesta terça-feira (26) e busca ampliar a transparência e o controle sobre os pagamentos feitos à magistratura, em cumprimento às recentes decisões do STF relacionadas às verbas indenizatórias e ao respeito ao teto constitucional.\n\nA proposta prevê a criação da chamada Tabela Remuneratória Unificada (TRU), além da adoção obrigatória de nomenclaturas padronizadas para todas as rubricas remuneratórias. \n\nPelo texto, cada magistrado deverá receber apenas um documento mensal contendo o detalhamento completo do subsídio, indenizações, gratificações e demais valores recebidos, ficando proibida a emissão de folhas suplementares ou documentos paralelos de pagamento.\n\nO objetivo, segundo o CNJ, é uniformizar as informações e facilitar a fiscalização dos vencimentos pagos pelo Poder Judiciário em todo o Brasil. Auditoria realizada pelo órgão identificou mais de 500 registros diferentes de verbas indenizatórias utilizados pelos tribunais, muitos deles com nomenclaturas variadas para pagamentos semelhantes.\n\nA resolução também estabelece mecanismos permanentes de controle das folhas salariais, incluindo envio padronizado de dados ao CNJ, integração de sistemas e possibilidade de acompanhamento direto pela Corregedoria Nacional de Justiça.\n\nEntre os pagamentos que deverão constar no contracheque único estão diárias, ajuda de custo, remuneração por aulas, gratificações, indenização de férias e valores retroativos pendentes.\n\nCaso seja aprovada, a proposta dará prazo de 60 dias para que os tribunais de todo o país se adaptem às novas regras. Ao comentar a medida, Fachin afirmou que a iniciativa permitirá maior transparência sobre os valores recebidos pela magistratura.\n\nSegundo o ministro, a resolução fará com que o Judiciário apresente à sociedade, de forma mais clara, tudo aquilo que é pago pelos serviços prestados, fortalecendo a prestação de contas e o controle público sobre os recursos.\n\nProibição dos “supersalários”\n\nO debate sobre os chamados “supersalários” ganhou força nos últimos meses após decisões do STF envolvendo o teto constitucional no serviço público.\n\nEm fevereiro deste ano, o ministro Flávio Dino concedeu liminar suspendendo pagamentos de verbas indenizatórias que ultrapassavam o teto constitucional em diferentes órgãos públicos.\n\nJá em maio, os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes reforçaram, em decisão conjunta, as restrições relacionadas ao regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público.\n\nNa determinação, os magistrados esclareceram que também ficam proibidas revisões, reclassificações ou reestruturações de comarcas, unidades funcionais, cargos e funções do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Advocacia Pública e Defensorias Públicas que possam resultar em pagamentos incompatíveis com o teto constitucional estabelecido pelo STF.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.",
  "title": "Juízes podem passar a ter contracheque único em meio à ofensiva contra 'supersalários'"
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