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  "publishedAt": "2026-05-22T17:38:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Saúde"
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  "textContent": "Crianças e adolescentes passam a ter garantido, por lei, o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.413, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).\n\nA nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, inclui no ECA dispositivo específico que assegura a oferta de ações de prevenção e tratamento de agravos à saúde mental voltadas ao público infantojuvenil.\n\nO atendimento deverá abranger desde a atenção psicossocial básica e especializada até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar.\n\nO texto também determina que os profissionais envolvidos recebam formação específica e contínua, com foco na identificação de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes.\n\nOutro ponto da lei é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento. O atendimento deverá seguir linhas de cuidado adaptadas às necessidades específicas desse público.",
  "title": "Lei garante atendimento a crianças e adolescentes em saúde mental no SUS"
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