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  "publishedAt": "2026-05-22T14:37:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Justiça"
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  "textContent": "A Justiça de Campo Grande reconheceu o direito de uma estudante universitária ser indenizada após falha na formalização de contrato de estágio obrigatório. A decisão foi proferida pela juíza Gabriela Müller Junqueira, da 7ª Vara Cível da Capital.\n\nConforme a sentença, a instituição de ensino superior foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais à acadêmica do curso de Educação Física na modalidade EAD.\n\nSegundo os autos, a estudante havia sido selecionada para realizar estágio obrigatório em uma academia, porém encontrou dificuldades para regularizar o contrato devido a erros atribuídos à universidade. \n\nO documento apresentava informações incorretas sobre a carga horária, incluindo atividades aos sábados, situação que acabou impedindo o início do estágio.\n\nA acadêmica relatou que tentou resolver o problema administrativamente durante meses, mas não obteve solução. Com isso, permaneceu impossibilitada de iniciar as atividades previstas para julho de 2024.\n\nDiante da situação, a estudante ingressou com ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, solicitando a regularização do contrato e compensação pelos prejuízos sofridos.\n\nAinda durante o processo, a Justiça já havia determinado, em decisão liminar, que a instituição regularizasse o contrato de estágio.\n\nNa defesa, a universidade alegou que o atraso teria ocorrido por erro da própria estudante, que teria informado prazo de vigência incompatível com o calendário acadêmico.\n\nAo analisar o caso, porém, a juíza entendeu que a alegação não foi comprovada. Conforme destacado na sentença, mensagens anexadas ao processo mostraram que, desde julho de 2024, a acadêmica buscava solucionar a situação junto à instituição, sem receber retorno efetivo.\n\nA decisão também apontou que o contrato de estágio possuía duração compatível com as regras internas da própria universidade, afastando a tese de culpa da estudante.\n\nPara a magistrada, a demora injustificada e a ausência de solução adequada configuraram falha na prestação do serviço, causando angústia, ansiedade e sentimento de impotência à acadêmica, circunstâncias que ultrapassam meros aborrecimentos cotidianos.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.",
  "title": "Universidade terá que indenizar estudante após atraso em regularização de estágio na Capital"
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