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"publishedAt": "2026-05-21T14:55:00.000Z",
"site": "https://www.jd1noticias.com",
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"Cidade"
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"textContent": "O Ministério Público de Mato Grosso do Sul se manifestou contra a proposta da Prefeitura de Bela Vista de transferir idosos acolhidos na Associação Evangélica de Proteção aos Desamparados para um “hotel social”. O órgão sustenta que o espaço não atende às exigências legais e representa risco à saúde e à integridade dos residentes.\n\nA manifestação foi apresentada na ação civil pública que trata das condições da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). O documento é assinado pela promotora de Justiça substituta Dafne Prado Sabag, pela coordenadora do Núcleo da Cidadania (Nuci), Paula da Silva Volpe, e pelo promotor de Justiça Murilo Hamati Gonçalves.\n\nO posicionamento ocorre após decisão judicial que determinou a suspensão das atividades da associação e a transferência imediata da administração da unidade para o município. Segundo o MPMS, inspeções identificaram falhas estruturais e sistêmicas capazes de comprometer a segurança e a vida dos idosos acolhidos.\n\nNa manifestação, o Ministério Público argumenta que o modelo de hotel social é destinado a atendimentos transitórios de adultos autônomos e famílias em situação de rua, sem estrutura adequada para assistência permanente à população idosa.\n\nO órgão defende que a medida adequada é a transferência imediata dos acolhidos para uma ILPI devidamente licenciada, conforme prevê a Resolução RDC nº 502/2021 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).",
"title": "MPMS rejeita transferência de idosos de abrigo para hotel social em Bela Vista"
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