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  "publishedAt": "2026-05-19T16:12:00.000Z",
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    "Saúde"
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  "textContent": "A prefeitura de Campo Grande, através da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), publicou a Resolução n. 1.001/2026, que regulamenta a tramitação de decisões judiciais envolvendo serviços de home care na Capital.\n\nO texto foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela, e estabelece como a prefeitura deverá cumprir ordens judiciais relacionadas ao atendimento domiciliar de pacientes.\n\nEntre os pontos previstos na resolução, está a possibilidade de a equipe técnica da Sesau solicitar revisão de decisões judiciais já existentes.\n\nConforme o Artigo 3º, quando a decisão judicial já definir profissionais e frequência dos atendimentos, os serviços deverão ser ofertados “nos exatos termos indicados pelo Poder Judiciário”.\n\nPorém, o §1º do mesmo artigo estabelece que, caso a área técnica responsável entenda que as especificações da decisão precisam ser modificadas por conta do quadro clínico atual do paciente, deverá encaminhar laudo médico à Divisão de Cadastro, Monitoramento e Distribuição de Demandas.\n\nDepois disso, o caso poderá ser enviado à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que adotará providências dentro do processo judicial. Na prática, a resolução cria um fluxo administrativo que pode abrir espaço para pedidos de revisão de ordens judiciais envolvendo home care em Campo Grande.\n\nO texto também determina que a Sesau deverá identificar quais serviços poderão ser ofertados pela própria rede municipal de saúde, como unidades de atenção primária e equipes multiprofissionais.\n\nJá os serviços não disponíveis na rede pública poderão ser contratados através de terceiros. A resolução ainda cria atribuições específicas para setores responsáveis pela fiscalização e gestão dos contratos judiciais relacionados ao home care.\n\nApesar da possibilidade de revisão judicial, a norma deixa claro, no §2º do Artigo 3º, que o atendimento deverá continuar sendo prestado nos moldes definidos pela Justiça até eventual modificação da decisão judicial.\n\nA resolução já está em vigor e foi publicada no Diogrande n. 8.324.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.\n\n \n\n\nA resolução já está em vigor e foi publicada no Diogrande n. 8.324.",
  "title": "Sesau publica resolução que permite reavaliação de ordens judiciais de home care na Capital"
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