CNJ prepara novo mutirão para revisar prisões e medidas cautelares em todo o país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com os tribunais estaduais, vai realizar entre os dias 1º e 30 de junho de 2026 o 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, ação que pretende revisar milhares de processos criminais em todo o Brasil. O objetivo do mutirão é reavaliar situações prisionais, controlar a porta de entrada do sistema penitenciário e enfrentar a superlotação nas unidades prisionais. Entre os principais focos da nova etapa estão os casos de monitoração eletrônica aplicada a pessoas com transtorno mental, além da análise de prisões preventivas consideradas excessivas ou sem andamento processual adequado. Também voltam à pauta do mutirão os processos envolvendo gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência que estejam presas sem condenação definitiva. Segundo o CNJ, o 2º Mutirão do Plano Pena Justa vai revisar casos relacionados a cinco temas principais: - Reavaliação da prisão de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas sem decisão definitiva, conforme prevê a Resolução CNJ 369/2021 e o Código de Processo Penal; - Análise de decisões de monitoração eletrônica para pessoas em internação provisória ou em cumprimento de medida de segurança; - Revisão de prisões preventivas com mais de um ano ou processos parados sem recebimento de denúncia ou sentença; - Verificação de penas vencidas, prescritas e incidentes pendentes registrados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); - Casos de pessoas que ainda não receberam os benefícios previstos nos decretos de indulto natalinos de 2024 e 2025. O CNJ destacou que os mutirões processuais são realizados desde 2008 e têm como finalidade verificar se prisões e medidas cautelares estão sendo aplicadas dentro das normas legais e constitucionais. No último mutirão nacional, foram analisados cerca de 127 mil processos penais. Desse total, aproximadamente 44 mil tiveram algum tipo de alteração, incluindo cerca de 9 mil pessoas que deixaram o sistema prisional. A metodologia atual do programa conta com apoio técnico do Fazendo Justiça e integra as metas do Plano Nacional Pena Justa, que prevê mutirões semestrais com análise de marcadores sociais, raça e gênero, além da divulgação pública dos resultados. JD1 No Celular Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.