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"publishedAt": "2026-05-19T13:54:00.000Z",
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"Justiça"
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"textContent": "O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação de Rodrigo dos Reis Silva pelo assassinato a tiros de Alex Thadeu Figueiredo Schons de Oliveira, de 17 anos, crime ocorrido em 2014, no bairro Chácara dos Poderes, em Campo Grande.\n\nA decisão negou provimento ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do acusado, mantendo a sentença de 13 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado.\n\nSegundo dados processuais, o adolescente foi morto em razão de uma dívida decorrente do narcotráfico, atividade que ambos exerceriam em conjunto.\n\nConforme consta na decisão, o Tribunal entendeu que os argumentos apresentados pela defesa já haviam sido analisados anteriormente em apelação e em outros recursos apresentados ao longo do processo.\n\nPara os desembargadores, a revisão criminal não pode ser utilizada como “segunda, terceira, quarta, quinta ou infinito meio de apelo”, sendo cabível apenas nas hipóteses previstas no artigo 621 do Código de Processo Penal.\n\nO TJMS também destacou que a legislação proíbe a repetição de pedidos revisionais sem a apresentação de novas provas.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.",
"title": "TJ mantém condenado acusado de matar adolescente por dívida do tráfico em Campo Grande"
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