{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreiddslzr3tpbxoj3pltorgu3uaclsgidx6syv7u5n66l7qbk7yiamu",
    "uri": "at://did:plc:2qezdd7rxwykpbwu37rn57j5/app.bsky.feed.post/3mm5fhmbsjww2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreic736v3zxqxwlht5ul2wbultsrvxvd35p5qzknys6jezkeh4y5qfi"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 22584
  },
  "path": "/politica/senado-vai-analisar-isencao-de-iss-para-empresas-da-copa-do-mundo-femi/171246/",
  "publishedAt": "2026-05-18T15:22:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
  "tags": [
    "Política"
  ],
  "textContent": "O Senado vai analisar um projeto de lei que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.\n\nA proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e faz parte dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar o torneio. O texto prevê que o benefício poderá ser aplicado apenas a empresas que já recebam incentivos fiscais federais ligados à organização da competição.\n\nO projeto não cria automaticamente a isenção do imposto. A medida estabelece uma autorização legal para que cada município ou o Distrito Federal decida, por meio de legislação própria, se vai conceder ou não o benefício fiscal.\n\nSegundo o governo federal, a proposta é necessária porque a Constituição determina que regras sobre concessão de incentivos relacionados ao ISS sejam definidas por norma nacional. O Executivo afirma ainda que a medida não interfere na autonomia dos municípios, já que a decisão final sobre a aplicação da isenção continuará sendo local.\n\nO texto também estabelece que o prazo da eventual isenção deverá acompanhar o período dos incentivos fiscais concedidos pela União para a realização do evento.\n\nDe acordo com a justificativa do projeto, não há impacto imediato nas contas públicas, uma vez que a renúncia de arrecadação só ocorrerá caso estados e municípios aprovem leis próprias concedendo o benefício.\n\nA Copa do Mundo Feminina de 2027 terá jogos em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre.",
  "title": "Senado vai analisar isenção de ISS para empresas da Copa do Mundo Feminina"
}