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  "publishedAt": "2026-05-04T13:24:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Brasil"
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  "textContent": "Uma nova lei publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4) endurece as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação em todo o país. A norma também tipifica novas condutas, como a fraude bancária e a receptação de animais domésticos, além de ampliar punições para crimes praticados com uso de tecnologia. \n\nEntre as principais mudanças, está o aumento das penas para furtos envolvendo celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos, que passam a ter punição de até 10 anos de prisão.\n\nO mesmo vale para casos de subtração de veículos levados para outros estados ou para o exterior, além de furtos de animais e de materiais ligados a serviços essenciais, como fios e cabos de energia e telefonia. \n\nJá nos crimes de roubo, a lei prevê agravantes quando a ação comprometer serviços públicos essenciais ou envolver itens como celulares e armas de fogo. Em casos com resultado de morte, a pena pode chegar a até 30 anos de reclusão. \n\nNo caso do estelionato, a legislação passa a tratar de forma mais específica as fraudes eletrônicas, incluindo golpes aplicados por redes sociais, ligações telefônicas e e-mails falsos. A pena para esses casos varia de 4 a 8 anos de prisão. A lei também criminaliza a prática de “conta laranja”, quando uma pessoa cede sua conta bancária para movimentação de dinheiro de origem criminosa. \n\nOutro ponto é a criação do crime de receptação de animal doméstico ou de produção, com pena de até 8 anos. A nova regra também dobra a punição para quem interromper serviços de telecomunicação em situações como calamidade pública ou mediante dano a equipamentos. \n\nA lei já está em vigor em todo o território nacional.",
  "title": "Nova lei aumenta penas para furtos e golpes no Brasil"
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