{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreicoys5yb56rmlz6l6flimvrx5jhhv2faft3tzvzfnoro3kkvgjke4",
    "uri": "at://did:plc:2qezdd7rxwykpbwu37rn57j5/app.bsky.feed.post/3mknlflwlt5u2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreiaaz2pgwaf663rrscicdefb7wp7sxb7kqlvajbpqpkjvrdpa7etxu"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 15799
  },
  "path": "/justica/tj-nega-absolvicao-e-mantem-23-anos-de-prisao-para-homem-por-estupro/170374/",
  "publishedAt": "2026-04-29T16:36:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
  "tags": [
    "Justiça"
  ],
  "textContent": "O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação de um homem acusado de estupro de vulnerável e negou o pedido de absolvição apresentado pela defesa. A decisão confirma a pena de 23 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, aplicada em processo originado na Comarca de Bataguassu.\n\nO caso foi analisado em apelação criminal julgada pela 1ª Câmara Criminal. A defesa havia solicitado a anulação da sentença e, subsidiariamente, a redução da pena, alegando nulidades processuais e insuficiência de provas.\n\nNo entanto, o colegiado rejeitou todas as preliminares levantadas, entendendo que não houve irregularidades capazes de comprometer a ação penal. Segundo o entendimento dos magistrados, eventuais questões ocorridas na fase investigativa não invalidam o processo quando as provas são confirmadas em juízo sob contraditório.\n\nNo mérito, o tribunal destacou que o conjunto probatório foi considerado suficiente para sustentar a condenação. Entre os elementos analisados estão o depoimento especial da vítima, além de provas testemunhais e laudos técnicos, que foram considerados consistentes e harmônicos entre si.\n\nA decisão também ressaltou que, em crimes contra a dignidade sexual envolvendo vulneráveis, a palavra da vítima possui especial relevância quando apresenta coerência, sendo corroborada por outros elementos de prova.\n\nOutro ponto mantido pelo TJMS foi a aplicação da causa de aumento de pena em razão da relação de autoridade e confiança existente entre o acusado e a vítima, além do reconhecimento da continuidade delitiva, devido à reiteração das condutas ao longo dos anos.\n\nCom isso, o tribunal decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da defesa e manter integralmente a sentença condenatória já proferida em primeira instância.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.",
  "title": "TJ nega absolvição e mantém 23 anos de prisão para homem por estupro em Bataguassu"
}