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  "publishedAt": "2026-04-28T17:36:00.000Z",
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    "Justiça",
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  "textContent": "O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o pedido liminar de habeas corpus que buscava a soltura de Marcos Vinicius Francelino, acusado de provocar um grave sinistro de trânsito que resultou na morte de Miguel Nunes Alves Bezerra, de 7 anos, e Marlene Spati Pedrosa, de 61 anos. O acidente ocorreu em 23 de agosto de 2025, no bairro Jardim Tijuca, em Campo Grande.\n\nA decisão foi assinada pelo desembargador Lúcio Raimundo da Silveira, que entendeu não haver, neste momento processual, elementos que configurassem ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão da liberdade imediata.\n\nO habeas corpus foi impetrado pelo advogado do réu, alegando duas supostas ilegalidades, a primeira relacionada à atuação do mesmo magistrado na audiência de custódia e na condução do processo, o que, segundo o pedido, violaria o sistema acusatório e regras do chamado juiz das garantias; a segunda, a ausência dos requisitos legais para a prisão preventiva, além de excesso de prazo na formação da culpa.\n\nA defesa também sustentou que o acusado possuiria condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e vínculo empregatício, defendendo a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico.\n\nAo analisar o pedido liminar, o TJMS destacou que esse tipo de medida só pode ser concedida em casos de flagrante ilegalidade, o que não foi identificado de forma imediata no processo. O relator afirmou que as teses apresentadas exigem análise mais aprofundada do conjunto probatório, incompatível com o juízo sumário da liminar.\n\n“Não se evidencia, neste momento processual, situação de teratologia ou abuso de poder que autorize a imediata intervenção”, destacou a decisão. Com isso, o Tribunal indeferiu a liminar e determinou a requisição de informações ao juízo de origem. \n\nEm seguida, o processo será encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e posterior julgamento pelo órgão colegiado. O acusado Marcos Vinicius Francelino segue preso preventivamente enquanto o mérito do habeas corpus será analisado pelo colegiado em data posterior.\n\nVídeo mostra o acidente: \n\n\n\nYour browser does not support HTML5 video.\n\n\n\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.\n\n@@NOTICIAS_RELACIONADAS@@",
  "title": "Justiça nega soltar motorista acusado de acidente que matou criança e idosa na Capital"
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