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  "publishedAt": "2026-04-27T13:24:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Tecnologia"
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  "textContent": "O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) conclui, na próxima terça-feira, 28 de abril, a implantação do sistema eproc nos Juizados Especiais Cíveis de todo o Estado. A partir dessa data, todos os novos processos de competência cível nas unidades dos Juizados Especiais deverão ser obrigatoriamente protocolados no novo sistema eletrônico.\n\nA mudança alcança as varas dos Juizados Especiais Cíveis das 55 comarcas sul-mato-grossenses, abrangendo também áreas como Fazenda Pública, Saúde e Trânsito, além das Turmas Recursais. A exceção nesta etapa fica por conta da Justiça Itinerante (8ª Vara do Juizado Especial), em razão de sua competência mista, do plantão judicial — que segue operando no sistema SAJ — e da área criminal, cuja migração está prevista para fase futura.\n\nA implantação do eproc no âmbito dos Juizados teve início em 11 de novembro de 2025 e vem sendo acompanhada pela administração do TJMS e pelo Comitê Gestor do sistema, coordenado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan. O processo inclui ações de capacitação para magistrados e servidores, além de articulações institucionais com a OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Federal.\n\nRegulamentação e orientações\n\nO TJMS disponibilizou em seu portal a resolução que regulamenta a tramitação dos processos eletrônicos no eproc, abrangendo regras de implantação, peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação dos atos processuais. Também está publicada a portaria que trata do cadastro de usuários internos e externos no sistema.\n\nOs documentos e tutoriais para advogados e operadores do Direito estão disponíveis no link oficial: https://www.tjms.jus.br/eproc/legislacao.\n\nDesenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica firmado na gestão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, o eproc é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação e gestão de processos em primeiro e segundo graus, com foco em eficiência, transparência e segurança.\n\nCom arquitetura colaborativa e adaptável, o sistema é utilizado por diferentes tribunais e permite ajustes conforme as necessidades locais, preservando a autonomia institucional e possibilitando modelos próprios de gestão processual.\n\nAtenção ao uso correto do sistema\n\nO uso de sistema inadequado pode gerar o cancelamento da distribuição realizada no SAJ, com o consequente arquivamento do processo. A medida pode resultar em retrabalho para profissionais da advocacia e demais operadores do Direito, além de potencial atraso na tramitação processual e no atendimento ao cidadão na ponta do sistema de Justiça.",
  "title": "Juizados Especiais de MS passam a operar com eproc a partir de 28 de abril no TJMS"
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