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  "publishedAt": "2026-04-24T15:23:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Cidade"
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  "textContent": "A Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS), divulgou uma nota pública de repúdio à sancionada na quarta-feira (22) pela prefeita Adriane Lopes, em Campo Grande. A norma, segundo a entidade, trata de política de proteção à mulher, mas inclui dispositivo que estabelece o uso de banheiros “exclusivos às mulheres biológicas”.\n\nNa nota, a associação afirma que a medida cria um critério considerado excludente e incompatível com princípios constitucionais, além de contrariar entendimentos do Supremo Tribunal Federal e legislação estadual que trata do combate à discriminação. Para a ATTMS, a lei atinge diretamente mulheres trans e travestis ao restringir o acesso a espaços públicos com base em identidade de gênero.\n\nA entidade também critica a atuação da Câmara Municipal, especialmente dos vereadores que votaram a favor do projeto, e responsabiliza o Executivo pela sanção da proposta. No posicionamento, a associação defende que a medida não representa proteção, mas sim exclusão de uma população vulnerável.\n\n“Não se trata de proteção às mulheres. Trata-se da utilização do aparato estatal para promover exclusão, segregação e estigmatização de uma população historicamente vulnerabilizada”, diz trecho da nota.\n\nA ATTMS informou ainda que deve adotar medidas administrativas e judiciais para contestar a lei nos órgãos competentes.",
  "title": "Associação de travestis repudia lei sobre banheiros em Campo Grande"
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