{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreidoryu2kkpx4iacnoukwest5ktbipghbvnjjjepiusxj5ncaiu6qi",
    "uri": "at://did:plc:2qezdd7rxwykpbwu37rn57j5/app.bsky.feed.post/3mjs4nhs462i2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreigbg23hslqcs5p53amva6a5kkizolcrzokdfwwzl6mjpembdqlo4u"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 18741
  },
  "path": "/brasil/projeto-que-endurece-punicao-para-agressor-de-mulher-preso-vai-a/169902/",
  "publishedAt": "2026-04-18T17:49:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
  "tags": [
    "Brasil"
  ],
  "textContent": "A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), um projeto de lei que endurece as regras para presos condenados por violência doméstica contra a mulher. O texto prevê punições mais rígidas para quem ameaçar ou voltar a cometer violência contra a vítima ou familiares, mesmo durante o cumprimento da pena. A proposta segue agora para sanção presidencial.\n\nDe autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), o projeto altera a Lei de Execução Penal e permite aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) nesses casos. Na prática, o preso pode ficar em cela individual, com restrições de visitas, menos tempo de banho de sol e monitoramento de contatos. O período pode chegar a dois anos.\n\nO texto também prevê punição para quem descumprir medidas protetivas, como se aproximar da vítima, mesmo estando em regime aberto, semiaberto ou durante saída temporária. Nesses casos, a atitude passa a ser considerada falta grave, sem necessidade de novo processo.\n\nOutra mudança incluída no projeto trata como tortura a submissão repetida de mulheres a sofrimento físico ou mental dentro de um contexto de violência doméstica. A pena prevista para esse tipo de crime varia de 2 a 8 anos de prisão.\n\nA proposta foi inspirada no caso de Bárbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em Porto Alegre, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo após a condenação.",
  "title": "Projeto que endurece punição para agressor de mulher preso vai à sanção"
}