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  "publishedAt": "2026-04-07T13:36:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Política"
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  "textContent": "Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão desta terça-feira (7), projetos com impacto direto na área da educação, com destaque para mudanças na gestão escolar e propostas voltadas à inclusão de alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme). \n\nEm única discussão, será analisado o Projeto de Lei 12.283/26, de autoria do Executivo com previsão de eleição direta para diretores e diretores adjuntos. A proposta atualiza a legislação vigente desde 2018 e amplia a participação da comunidade escolar no processo de escolha dos gestores.\n\nEntre as mudanças, está a inclusão da Associação de Pais e Mestres e do Grêmio Estudantil, quando houver, nas instâncias de gestão das unidades. O texto mantém regras sobre inscrição de chapas, votação e apuração, mas reforça o objetivo de alinhar o modelo às diretrizes educacionais atuais e fortalecer a participação coletiva.\n\nTambém em pauta, em primeira discussão, está o Projeto de Lei 11.936/26, que cria o Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva (PAAI). A proposta prevê a oferta de alimentação adaptada para estudantes com necessidades específicas, como transtorno do espectro autista (TEA), doença celíaca, intolerância à lactose, diabetes e outras condições que exigem dietas diferenciadas. O objetivo é garantir segurança alimentar e inclusão no ambiente escolar.\n\nOutro projeto a ser votado trata do Auxílio Atleta, com mudanças no prazo para solicitação do benefício, passando de 60 para 45 dias antes das competições. A medida tem foco no incentivo ao esporte e não está diretamente ligada à área educacional.\n\nVetos\n\nOs vereadores também analisam dois vetos do Executivo. Um deles refere-se ao projeto que proíbe o uso de câmeras para aplicação de multas de trânsito. A prefeitura aponta vício de iniciativa, argumentando que o município não pode limitar norma federal.\n\nO segundo veto trata da proposta que previa a divulgação integral de contratos e documentos administrativos no Portal da Transparência. Segundo o Executivo, já existem mecanismos de transparência em funcionamento, além de questionamentos sobre a iniciativa e impacto da medida.",
  "title": "Câmara vota eleição de diretores e alimentação inclusiva nas escolas"
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