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  "publishedAt": "2026-03-31T23:10:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Educação"
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  "textContent": "O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será usado para avaliar a educação brasileira. As provas anuais que, tradicionalmente, servem como principal porta de entrada na educação superior no Brasil, passam a ter a função de avaliar as competências e habilidades esperadas para o fim da educação básica.\n\nA alteração nas atribuições do exame está no decreto presidencial 12.915   assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (30), em Brasília, e publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (31).\n\nDe acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova competência do Enem vai contribuir para a produção de indicadores educacionais que apoiem o acesso a políticas públicas educacionais.\n\nNa cerimônia onde foi sancionado o decreto presidencial, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou com a medida a avaliação será mais precisa.\n\n“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano.”\n\nParte do Saeb - Com o novo decreto, o Enem passa a ser a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o fim do ensino médio.\n\nO MEC afirma que os resultados obtidos no exame vão servir para atestar o domínio das competências e das habilidades esperadas ao final da educação básica, conforme determinado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as diretrizes curriculares nacionais da educação básica.\n\nIsso significa que os dados coletados no exame serão usados para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos jovens nas redes de ensino públicas e privadas do país.\n\nNa prática, os dados do Enem vão contribuir para saber se as metas estabelecidas estão sendo batidas.\n\nDiagnóstico e qualidade - Como milhões de estudantes fazem o Enem anualmente, o MEC projeta que o diagnóstico gerado será mais preciso e abrangente.\n\nAo longo do tempo, os indicadores educacionais produzidos pelo Enem poderão ajudar a identificar desigualdades educacionais e também a garantir um padrão de qualidade na educação.\n\nA medida pode garantir a comparação dos resultados do monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).\n\nTransição - Posteriormente, o MEC planeja publicar uma portaria para definir a regra de transição para os as edições do Enem de 2027 e 2028 e o uso dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais.\n\nSegundo a pasta, a transição irá preservar “a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais”, disse em nota pública.\n\nEnem - O Enem continua sendo a principal ferramenta para ingressar no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu); e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).\n\nDesde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.\n\nOs resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame.\n\nDesde 1998, o Inep é responsável pela realização anual do Enem.",
  "title": "Enem passa a compor Saeb e vai medir a qualidade do ensino no Brasil"
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