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  "path": "/politica/apos-notificacao-da-prefeitura-projeto-de-lei-pode-regulamentar/168978/",
  "publishedAt": "2026-03-27T22:26:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
  "tags": [
    "Política"
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  "textContent": "Após a notificação na segunda-feira (23) com prazo e 15 dias para vendedores de trailers da Avenida Afonso Pena deixarem o local, um projeto de lei apresentado pelo vereador Guerreiro propõe transformar a área, em frente ao Parque das Nações Indígenas, em um corredor cultural e gastronômico.\n\nA iniciativa busca regulamentar o comércio, organizar o espaço público e criar diretrizes ambientais, oferecendo um prazo de até 120 dias para que os comerciantes se adequem às normas de higiene, uso do espaço e sustentabilidade.\n\nEntre as regras previstas estão gestão adequada de resíduos, proibição de descarte irregular e uso de materiais menos poluentes, com o objetivo de preservar a região enquanto fortalece a identidade cultural e o turismo local. Caso aprovado, o Executivo será responsável por regulamentar o uso do espaço e definir critérios para funcionamento dos trailers e estabelecimentos móveis.\n\nO projeto surge em meio à notificação da prefeitura, que determinou que os vendedores ambulantes deixassem a área em 15 dias. Muitos comerciantes da região, que atuam há anos no local, afirmam que seguem normas de higiene e cuidados ambientais, e criticam a falta de diálogo prévio antes da ordem de retirada.\n\nPablo Taciano, que mantém um trailer no local há 15 anos, afirma que a categoria busca regularização há anos, mas enfrenta entraves e promessas não cumpridas. “A gente só precisa de uma norma que possamos seguir para trabalhar tranquilamente”, afirma Pablo.\n\nO projeto busca justamente criar um marco regulatório que permita o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental, garantindo que os Altos da Avenida Afonso Pena continuem sendo ponto de encontro, lazer e gastronomia para moradores e visitantes.",
  "title": "Após notificação da prefeitura, projeto de lei pode regulamentar comércio nos Altos da Afonso Pena"
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