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  "publishedAt": "2026-03-25T12:23:00.000Z",
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    "Cidade"
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  "textContent": "A Justiça determinou que o município de Campo Grande realize concurso público para a contratação de tradutores e intérpretes de Libras, após ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A decisão estabelece prazo para regularizar o serviço na rede municipal.\n\nDe acordo com o MPMS, a ausência de profissionais efetivos compromete o atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva, especialmente no acesso a serviços públicos essenciais, como educação e saúde.\n\nA sentença fixa o prazo de até 12 meses para que o município providencie o concurso e o preenchimento dos cargos de forma efetiva, conforme previsto na legislação.\n\nO Ministério Público argumentou que a contratação temporária ou precária desses profissionais não atende às exigências legais, além de prejudicar a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população.\n\nCom a decisão, o município deverá adotar as medidas necessárias para garantir a inclusão e acessibilidade, assegurando atendimento adequado às pessoas surdas por meio de profissionais qualificados.",
  "title": "Decisão judicial determina concurso para intérpretes de Libras na Capital"
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