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  "publishedAt": "2026-03-24T22:55:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Meio Ambiente"
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  "textContent": "A criação da primeira vara especializada em direito ambiental no bioma Pantanal foi anunciada nesta terça-feira (24), durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande. A unidade especializada será na cidade de Bonito, um dos principais símbolos da biodiversidade do bioma.\n\nSegundo o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, esse será um passo importante para que o sistema judicial brasileiro possa caminhar no sentido de se aperfeiçoar cada vez mais na conservação ambiental e da própria biodiversidade. \n\n“O mais importante é nós termos juízes preparados, vocacionados para o agir preventivamente. O Brasil tem uma das maiores cargas de processos do mundo. Temos pendentes aproximadamente 80 milhões de processos, nas quais também se inserem causas ambientais”, diz.\n\nA importância das leis nacionais e das instituições jurídicas na implementação de acordos ambientais multilaterais foi debatida na conferência, em uma mesa com o presidente da COP15, João Paulo Capobianco, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça Herman Benjamin, Pavan e a secretária-executiva da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) Amy Fraenkel.\n\nNo aspecto legal, tratados internacionais como a CMS são vinculantes, ou seja, passam a ter poder de lei nos países participantes, como o Brasil. Um dos artigos da convenção, por exemplo, prevê a proteção rigorosa das espécies migratórias ameaçadas de extinção, incluindo medidas de conservação, restauração de habitats e remoção de barreiras à migração.\n\nPara Capobianco, o desafio não está na legislação e sim no pouco conhecimento sobre temas ambientais, como as próprias espécies migratórias.\n\n“Tanto governos, que são responsáveis pela implementação, como a Justiça, que é responsável por acompanhar, exigir a implementação e punir as falhas, todos têm que estar mais informados”, diz.\n\nPara o ministro Herman Benjamin, a criação de varas especializadas contribui para que juristas se aperfeiçoem e o sistema judiciário, como um todo, avance em temas que exigem aprofundamento.\n\n“Juiz que tem conhecimento da sua realidade, conhecimento científico, é um juiz muito melhor”, diz.\n\nBenjamin diz que iniciativas como a do TJMS podem ainda inspirar outros tribunais. “A esperança, que é muito realista, é de que o Estado do Mato Grosso também crie uma vara especializada para o Pantanal e o Ministério Público faça o mesmo como também deve ocorrer aqui”, conclui.",
  "title": "Bonito vai sediar a primeira vara ambiental com foco no Pantanal"
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