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  "publishedAt": "2026-03-24T14:10:00.000Z",
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    "Brasil"
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  "textContent": "O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do requerimento que pede a prorrogação da CPMI do INSS.\n\nA decisão foi tomada nesta segunda-feira (23), após pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que recorreu ao STF alegando omissão da Mesa Diretora do Congresso. Segundo ele, o requerimento não vinha sendo sequer recebido ou lido, mesmo com o fim dos trabalhos da CPMI previsto para o dia 28 deste mês.\n\nAo analisar o caso, Mendonça afirmou que o pedido atende aos requisitos legais e não pode ser barrado por decisão política. “Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento”, destacou.\n\nNa prática, a decisão obriga a leitura formal do pedido no Senado, etapa necessária para dar andamento à prorrogação dos trabalhos da comissão.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.",
  "title": "Mendonça determina prorrogação da CMPI do INSS no Congresso"
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