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  "publishedAt": "2026-03-23T15:55:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Brasil"
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  "textContent": "Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) a Lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, altera a legislação sanitária e busca ampliar o acesso da população a medicamentos.\n\nA nova regra permite que os estabelecimentos funcionem dentro dos supermercados, desde que em espaço físico exclusivo, separado dos demais setores e com estrutura adequada para a atividade farmacêutica. A operação poderá ser feita pelo próprio supermercado ou por empresa licenciada.\n\nA lei também determina a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e mantém exigências rigorosas de controle sanitário, como armazenamento adequado, rastreabilidade e condições específicas de temperatura, ventilação e segurança.\n\nA comercialização de medicamentos fora do espaço delimitado continua proibida, sendo vedada a exposição em gôndolas ou áreas abertas do supermercado.\n\nAlém disso, o texto autoriza farmácias e drogarias a utilizarem plataformas digitais para vendas e entregas, desde que respeitadas as normas da vigilância sanitária.\n\nA proposta teve origem em projeto aprovado pelo Congresso Nacional e integra medidas para ampliar a oferta de medicamentos no país.",
  "title": "Lei autoriza farmácias dentro de supermercados em todo o país"
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