{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreihoe5hft7fpxxxil57kppc5k72cgki6mo5oja62dkvtcni634bf7e",
    "uri": "at://did:plc:2qezdd7rxwykpbwu37rn57j5/app.bsky.feed.post/3mhixf6iauw52"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreicnena2hf2k4zpkz3gwzdj5stlrjaujtdkfcvojsvur76ccaxjyy4"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 20840
  },
  "path": "/cidade/prefeitura-alega-grave-crise-financeira-e-recorre-contra-tarifa-de/168607/",
  "publishedAt": "2026-03-20T15:23:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
  "tags": [
    "Cidade",
    "@NOTICIAS_RELACIONADAS"
  ],
  "textContent": "Alegando que “enfrenta grave crise financeira”, a prefeitura de Campo Grande recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) contra decisão de juiz de primeiro grau que determinou à administração municipal a aplicação da majoração da tarifa técnica para R$ 7,79, a ser paga no âmbito do transporte coletivo operado pela empresa Consórcio Guaicurus.\n\nConforme a Procuradoria-Geral do Município, a decisão que obriga a majoração da tarifa técnica não pode prosperar, sob o argumento de que pode resultar na execução de valores indevidos, em prejuízo aos cofres públicos.\n\nSustenta, ainda, no recurso, que a fixação da tarifa no valor de R$ 7,79 implicará acréscimo de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). Afirma que o montante a ser recebido pela concessionária — considerando subsídios, isenções e a tarifa — poderá ultrapassar R$ 80 milhões anuais, valor sujeito à correção monetária.\n\nPara a prefeitura, o valor é destoante da realidade financeira do Município de Campo Grande, que, há meses, enfrenta grave crise. A administração sustenta, ainda, que a situação não é isolada, mas reflete um cenário nacional, decorrente de diversos fatores amplamente conhecidos.\n\nA gestão municipal sustenta que a empresa já será beneficiada com subvenção econômica no valor de R$ 28.016.252,00, além de isenção do ISSQN, estimada em R$ 11.000.000,00, totalizando aproximadamente R$ 40 milhões em benefícios à concessionária.\n\nRequer aos desembargadores do Tribunal de Justiça a reforma da decisão de primeiro grau, com o afastamento da imposição de pagamento da tarifa no valor de R$ 7,79, bem como a exclusão da multa diária em caso de descumprimento, sob o argumento de que a medida enseja grave insegurança jurídica e econômica ao Poder Público.\n\nO recurso interposto pela prefeitura está sob a responsabilidade do juiz Vitor Luís de Oliveira Guibo, integrante da 2ª Câmara Cível, colegiado que deverá deliberar acerca da eventual suspensão da decisão de primeiro grau combatida pelo município.\n\nEntenda o que está em discussão\n\nO processo trata da chamada tarifa técnica, que é diferente da tarifa pública paga pelos passageiros.\n\n* Tarifa pública: é o valor pago pelo usuário, atualmente em R$ 4,95.\n\n* Tarifa técnica: é o custo real do transporte coletivo, utilizado para remunerar as empresas que operam o serviço.\n\nA diferença entre esses dois valores é bancada pela prefeitura, por meio de subsídios. É justamente sobre o reajuste dessa tarifa técnica que gira a decisão judicial.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.\n\n@@NOTICIAS_RELACIONADAS@@",
  "title": "Prefeitura alega 'grave crise financeira' e recorre contra tarifa de ônibus de R$ 7,79"
}