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  "publishedAt": "2026-03-19T21:28:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Economia"
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  "textContent": "O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou, nesta quinta-feira (19), a Lei nº 6.558/2026, que institui o Programa Cadastro Positivo MS na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Sancionada pelo governador Eduardo Riedel, a medida já está em vigor e busca modernizar a gestão tributária estadual.\n\nO programa incentiva contribuintes e responsáveis tributários a manterem a regularidade fiscal, oferecendo benefícios proporcionais ao histórico positivo, como simplificação de processos, prazos diferenciados para pagamento de tributos, redução de obrigações acessórias e atendimento mais ágil.\n\nA iniciativa também prevê o uso de tecnologia para agilizar a comunicação entre Fisco e setor produtivo, a criação de grupos de trabalho para revisão de normas e a redução da burocracia, alinhando o Estado às práticas modernas de administração tributária.\n\nSegundo a Sefaz, a expectativa é que o Cadastro Positivo MS fortaleça a eficiência da arrecadação, a segurança jurídica e a competitividade econômica, ao mesmo tempo em que promove cumprimento voluntário das obrigações fiscais e incentiva o desenvolvimento econômico.",
  "title": "MS cria Programa Cadastro Positivo para estimular regularidade fiscal no estado"
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