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  "publishedAt": "2026-03-17T13:38:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Política"
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  "textContent": "A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, nesta terça-feira (17), em segunda discussão, o Projeto de Lei 307/2025, enviado pelo Executivo, que cria o Programa Cadastro Positivo MS. A proposta será executada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e busca incentivar a regularidade fiscal de empresas no Estado.\n\nO programa prevê benefícios para contribuintes que mantiverem a situação fiscal em dia. Entre as vantagens estão prazos diferenciados para pagamento do ICMS, simplificação na restituição de tributos e até redução ou dispensa de garantias para adesão a regimes especiais.\n\nAlém disso, o projeto estabelece critérios para classificar o nível de regularidade fiscal das empresas, com base no cumprimento das obrigações tributárias. A ideia é premiar quem mantém boa conduta fiscal e estimular a autorregularização.\n\nA implantação do Cadastro Positivo MS poderá ocorrer de forma gradual, levando em conta fatores como o porte das empresas, atividade econômica e regime de recolhimento. O texto também autoriza a criação de grupos de trabalho dentro da Sefaz para revisar normas consideradas burocráticas e propor medidas de simplificação.\n\nSegundo o governo, a proposta busca melhorar a relação entre o Fisco e os contribuintes, além de tornar o ambiente de negócios mais ágil e competitivo no Estado.\n\nOutros projetos\nTambém estão na pauta da sessão desta terça-feira (17) outras duas propostas. Uma delas é o Projeto de Lei 329/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), que inclui no calendário oficial do Estado o Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras de Mato Grosso do Sul, realizado anualmente entre agosto e outubro.\n\nJá o Projeto de Lei 129/2025, da deputada Gleice Jane (PT), institui a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, chamada “Segurança em Rede”.",
  "title": "Projeto cria cadastro positivo e benefícios para quem paga impostos em dia"
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