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  "publishedAt": "2026-03-14T15:12:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Justiça"
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  "textContent": "O Ministério Público de Mato Grosso do Sul conseguiu, na Justiça, o aumento da pena de um homem condenado por ameaça e lesão corporal no âmbito doméstico em Campo Grande. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatou a tese do MPMS de que as consequências do crime extrapolaram o comum, justificando punição mais severa.\n\nO promotor Estefano Rocha Rodrigues da Silva argumentou que depoimentos e provas mostraram impacto emocional e danos à saúde da vítima superiores aos elementos básicos previstos no tipo penal. Com isso, a pena-base foi elevada.\n\nA relatora do caso, Desembargadora Elizabete Anache, concordou com o Ministério Público, destacando que o abalo psicológico sofrido pela vítima agravou as consequências do crime.\n\nCom a decisão, a condenação foi reformulada: a pena de reclusão ficou em 1 ano e 9 meses, em regime fechado, e a pena de detenção, em 2 meses e 20 dias, em regime semiaberto.\n\nA decisão unânime da 1ª Câmara Criminal reforça o entendimento do MPMS de que a individualização da pena deve considerar não apenas a agressão física, mas também os danos psicossociais e o impacto na saúde mental das mulheres vítimas de violência.",
  "title": "Decisão unânime do TJMS reforça punição a agressor em caso de violência doméstica"
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