{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreibo6gosjk35drvx7xfggsttydjshbjxwxjp2arlo7lv7a6c3lnhta",
    "uri": "at://did:plc:2qezdd7rxwykpbwu37rn57j5/app.bsky.feed.post/3mgxdxscnesp2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreibszjnfuec2eqfjqeagkwokdcexly7hmgh3uhaqdevmm4llpjitii"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 10724
  },
  "path": "/cidade/mpms-intensifica-fiscalizacao-em-unidades-de-acolhimento-de-dourados-e/168284/",
  "publishedAt": "2026-03-13T14:23:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
  "tags": [
    "Cidade"
  ],
  "textContent": "A 17ª Promotoria de Justiça de Dourados instaurou procedimento administrativo para acompanhar a estrutura e o funcionamento das unidades de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes em Dourados e Laguna Carapã. A medida busca intensificar a fiscalização dos serviços e garantir que as ações estejam em conformidade com a legislação.\n\nSegundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o acompanhamento tem como objetivo assegurar que as medidas protetivas sejam aplicadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o princípio da prioridade absoluta previsto na Constituição Federal. O órgão destaca que o acolhimento institucional ou familiar deve ocorrer apenas de forma excepcional e provisória.\n\nA portaria também estabelece a realização de inspeções periódicas nos programas de acolhimento, previstas para os meses de março e setembro, conforme determina resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As instituições responsáveis deverão preencher formulários de fiscalização e encaminhar listas atualizadas das crianças e adolescentes atendidos, que posteriormente serão inseridas no sistema nacional do órgão.\n\nO procedimento ainda integra o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), que obriga as entidades de acolhimento a comunicar imediatamente ao MPMS casos de crianças ou adolescentes desaparecidos ou encontrados. As informações são encaminhadas ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), banco de dados utilizado para cruzamento de informações em todo o país.\n\nDe acordo com o MPMS, a iniciativa também busca dar maior efetividade à fiscalização dos serviços e assegurar o cumprimento de decisões judiciais, como a garantia de vagas em Centros de Educação Infantil para crianças de até cinco anos em situação de vulnerabilidade ou acolhimento. Caso sejam identificadas irregularidades, novas medidas poderão ser adotadas durante o andamento do procedimento.",
  "title": "MPMS intensifica fiscalização em unidades de acolhimento de Dourados e Laguna Carapã"
}