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  "publishedAt": "2026-03-11T20:30:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Justiça"
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  "textContent": "Em decisão recente, a Justiça de Campo Grande determinou que a prefeitura reajuste a tarifa do transporte coletivo, operado pelo Consórcio Guaicurus, para R$ 7,79, valor correspondente à tarifa técnica. A ordem é do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, que estipulou multa de R$ 80 mil em caso de descumprimento, limitada a 30 dias.\n\nO juiz ainda criticou a gestão municipal pelo descumprimento de ordens judiciais, “considerando o manifesto e reiterado descumprimento pelos executados, embora intimados em mais de uma oportunidade, e à luz do princípio da efetividade da decisão na prestação jurisdicional, elevo a multa diária para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), limitada inicialmente a 30 dias, como forma de compelir o cumprimento esperado pelo exequente, sem prejuízo das multas anteriormente fixadas, contadas a partir da intimação desta decisão”.\n\nApontou o magistrado que a própria Agência Reguladora (AGEREG) reconheceu expressamente, em estudos e no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado perante o Tribunal de Contas (TCE/MS), que o valor devido para a tarifa técnica deveria ser de R$ 7,79. \n\nConforme a decisão, o juiz Marcelo Andrade também fez duras críticas à atuação do Poder Público Municipal, afirmando que a administração tem se comportado de forma \"reprovável\", resistindo persistentemente às suas obrigações contratuais.\n\nEntenda as tarifas\n\nA decisão da Justiça envolve dois tipos de tarifa do transporte coletivo:\n\n\n\t\n\t- Tarifa Pública: R$ 4,95, paga diretamente pelos passageiros.\n\t\n\t\n\t- Tarifa Técnica (ou Remunerada): Valor real do serviço, que deve ser coberto pela Prefeitura.\n\t\n\n\nNa prática, caso a prefeitura cumpra a ordem judicial e proceda ao reajuste da tarifa, a diferença de R$ 2,84 por passageiro entre a tarifa pública e a tarifa técnica será de responsabilidade do município. A empresa, por sua vez, alega em juízo que se encontra em desequilíbrio econômico-financeiro.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.",
  "title": "Justiça manda prefeitura reajustar tarifa técnica dos ônibus da Capital para R$ 7,79"
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