{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreievt5qc6pkajgmb4pz3x74ku2ftk2yapmn7ajegvo2aalqxqmpsty",
    "uri": "at://did:plc:2qezdd7rxwykpbwu37rn57j5/app.bsky.feed.post/3mgscz6hhrsf2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreid6upo4k6kal4dtsf5mw7hx5xkxhexn7jnaoeo3ed6v2ukiq6n4oy"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 9719
  },
  "path": "/justica/justica-mantem-14-anos-de-prisao-a-homem-acusado-de-abusar-de-enteadas/168176/",
  "publishedAt": "2026-03-11T14:36:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
  "tags": [
    "Justiça"
  ],
  "textContent": "O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou pedido para anular o processo no qual um homem foi condenado a 14 anos de prisão, em Maracaju, pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), cometido contra duas meninas menores de 14 anos, que eram suas enteadas. O réu ainda tentou a absolvição, alegando que as provas seriam insuficientes, mas a condenação foi mantida.\n\nEm um dos pontos do recurso, o réu alegou cerceamento de defesa, sustentando que não teria tido acesso às mídias da audiência e, por isso, não pôde contestar tecnicamente um laudo. \n\nA defesa também tentou desclassificar a acusação para um crime menos grave, como importunação sexual, além de pedir redução da pena ou mudança de regime para o cumprimento da condenação, mas nenhum dos pedidos foi acolhido.\n\nO voto do desembargador Jonas Hass Silva Júnior enfatiza que a materialidade e a autoria ficaram comprovadas. O relator também destacou que, em crimes sexuais contra menores, o depoimento da vítima possui especial relevância probatória. \n\nO magistrado acrescentou ainda que qualquer ato libidinoso contra menor de 14 anos já configura estupro de vulnerável, sendo desnecessária a conjunção carnal. Por  unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, mantendo as penas aplicadas.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.",
  "title": "Justiça mantém 14 anos de prisão a homem acusado de abusar de enteadas em Maracaju"
}