{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreigg5fdfdtjnenhl6dtjrdysg3s6vmrbixcseu5qhbdrkjmphskuwe",
    "uri": "at://did:plc:2qezdd7rxwykpbwu37rn57j5/app.bsky.feed.post/3mgglfmprhk32"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreihhxqfcdrjpfb6ygsyf2mmcxvvimw22bzw6o46rdwz4tccpr4xkom"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 11594
  },
  "path": "/justica/justica-condena-mulher-por-injuria-racial-apos-recurso-do-mp-em-mundo/167982/",
  "publishedAt": "2026-03-06T23:12:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
  "tags": [
    "Justiça"
  ],
  "textContent": "A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reformou a decisão que havia absolvido uma mulher do crime de injúria racial em Mundo Novo. O colegiado acolheu, por unanimidade, recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e reconheceu a prática do crime, além da ameaça já considerada na sentença de primeira instância.\n\nO caso aconteceu em maio de 2023, em uma autoescola do município. Conforme as investigações, a acusada passou a ofender a instrutora do local após ser impedida de assistir a uma aula, já que não possuía horário previamente agendado. Durante a discussão, ela teria proferido xingamentos de cunho racial e feito ameaças contra a vítima.\n\nNa decisão inicial, a Justiça havia condenado a mulher apenas pelo crime de ameaça, absolvendo-a da acusação de injúria racial. O entendimento foi de que existiria dúvida sobre o dolo específico — a intenção de ofender em razão da raça — já que as ofensas teriam sido acompanhadas por outros tipos de xingamentos.\n\nO Ministério Público recorreu da decisão, defendendo que havia elementos suficientes para caracterizar também a injúria racial. Na apelação, a Promotoria argumentou que a palavra da vítima tem relevância em crimes dessa natureza e destacou que testemunhas confirmaram o uso de expressões relacionadas à cor e à raça.\n\nAo analisar o recurso, os desembargadores concluíram que as provas apresentadas demonstram a ocorrência das ofensas raciais e que o uso de outros insultos não descaracteriza o crime. Com a nova decisão, a ré foi condenada a 2 anos e 4 meses de reclusão e a 1 mês e 5 dias de detenção, em regime semiaberto, além do pagamento de 20 dias-multa. Por ser reincidente, ela não terá direito à substituição da pena por medidas alternativas.",
  "title": "Justiça condena mulher por injúria racial após recurso do MP em Mundo Novo"
}