{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreidcv6oecqxhrj53givuzsx3fm2afz4ks2i33qhmmiudqk6in6jlzm",
    "uri": "at://did:plc:2qezdd7rxwykpbwu37rn57j5/app.bsky.feed.post/3mgczg4f4ssg2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreidbbztcscj7fs4xkqfx4zeoc7hpipnzabpt6am6fvsgkbb3h22bju"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 12182
  },
  "path": "/saude/prefeitura-diz-ao-ministerio-publico-que-fornece-comida-a-pacientes-de/167885/",
  "publishedAt": "2026-03-05T12:54:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
  "tags": [
    "Saúde"
  ],
  "textContent": "Desde setembro de 2024, o Ministério Público (MPMS) investiga se a prefeitura de Campo Grande fornece alimentação a pacientes e acompanhantes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos Centros Regionais de Saúde (CRSs) da Capital, que funcionam 24 horas.\n\nNo âmbito da investigação, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou ao promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz que não houve, nos últimos meses, interrupções, falhas ou reduções no fornecimento de refeições destinadas a pacientes nas UPAs e nos CRSs.\n\nEm documento encaminhado diretamente ao promotor, a servidora da Sesau Yama Albuquerque Higa confirmou que o fornecimento de refeições se encontra regular e contínuo nas unidades de urgência e emergência, atendendo adequadamente os pacientes, sem registro de períodos de desabastecimento, unidades afetadas ou necessidade de adoção de providências corretivas.\n\nSobre a licitação para contratar empresa exclusiva para fornecimento de alimentação nas UPAs, destinada a pacientes que permanecem mais de 24 horas, a prefeitura informou que está em andamento o Estudo Técnico Preliminar (ETP), e o Termo de Referência (TR) encontra-se em fase de planejamento para elaboração.\n\nInvestigação - O caso está sob a responsabilidade da 76ª Promotoria de Justiça desde 2024, após denúncia de que o município não estaria fornecendo alimentação aos pacientes internados nas unidades por mais de 24 horas, configurando ofensa à dignidade da pessoa humana e violação da Constituição Federal.\n\nEm reunião realizada no Ministério Público, durante o andamento das investigações, ficou acordado que haveria a distribuição regular de refeições aos pacientes com tempo de permanência superior a 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos Centros Regionais de Saúde (CRSs) do município.\n\nA distribuição foi iniciada em 26 de maio de 2025, em todas as unidades da Rede de Urgência, conforme pactuado. A operacionalização ocorre por meio de contrato vigente com a empresa fornecedora, permitindo atendimento provisório até a conclusão do processo em trâmite.\n\nPelo acordo, o planejamento prevê a oferta de duas refeições diárias, em caráter excepcional, com o objetivo de garantir alimentação adequada aos pacientes em observação prolongada.\n\nInstituições atendidas, devem ser rodas as UPAs e CRSs do município. A administração municipal alega que, desde a implementação do acordo, não houve interrupções, falhas ou reduções no fornecimento de refeições. O caso segue em andamento.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.",
  "title": "Prefeitura diz ao Ministério Público que fornece comida a pacientes de UPAs e CRSs"
}