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  "publishedAt": "2026-03-03T21:51:00.000Z",
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    "Saúde"
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  "textContent": "O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar a gestão financeira da saúde em Campo Grande, após a criação do Sistema Financeiro de Conta Única pela Lei Municipal nº 7.442/2025.\n\nA medida centraliza a execução financeira do Poder Executivo e levantou questionamentos sobre a autonomia do Fundo Municipal de Saúde, responsável por administrar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).\n\nO alerta foi feito pelo Conselho Municipal de Saúde, que apontou possíveis dificuldades na rastreabilidade das movimentações financeiras e no controle social. Segundo o órgão, a centralização pode comprometer a transparência na aplicação dos recursos públicos.\n\nJá a administração municipal afirma que não houve prejuízo à autonomia do fundo. De acordo com a prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde continua responsável pela ordenação das despesas, enquanto a Secretaria de Fazenda realiza os pagamentos, mantendo o controle dos saldos específicos.\n\nDiante das divergências, o MPMS, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública, determinou diligências para verificar se o modelo adotado cumpre as normas federais e garante a autonomia exigida para os fundos de saúde.\n\nO procedimento também reúne análises encaminhadas pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira, que defendem maior clareza nos cronogramas de desembolso e na divulgação dos dados.\n\nSegundo o MPMS, o acompanhamento da implementação do sistema é necessário para garantir que mudanças administrativas não prejudiquem a transparência, a rastreabilidade dos recursos e o cumprimento das regras legais no financiamento da saúde pública.",
  "title": "Ministério Público irá investigar gestão financeira da saúde em Campo Grande"
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